v. 1, n. 1 (2011)

Revista de Direito, Estado e Recursos Naturais, v.1, n.1, 2011

Sumário

Capa | Book Cover

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Elementos Pré-Textuais | Table of Contents

Sumário (resumido e expandido) / Table of Contents (abridged and unabridged) PDF
  i-viii

Apresentação | Presentation

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Conselho Editorial 1-6

Artigos | Articles

Segurança jurídica na mineração: uma revisão conceitual e sua relação com aspectos sociais PDF
Adriano Drummond Cançado Trindade 7-29

Estudos | Studies

Regulação para o futuro: reflexões sobre o marco regulatório da mineração e a efetivação de direitos e garantias constitucionalmente assegurados PDF
Caio Lacerda de Castro 31-77
A regulação do pós-lavra no Direito Minerário brasileiro PDF
Ricardo Barretto de Andrade 79-106
Descaracterização mineralógica e o ponto de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) PDF
Leopoldo Gomes Muraro 107-129
Águas minerais e recursos hídricos: uma perspectiva de gestão integrada PDF
Marina Gutierrez Brandão Scalon 131-160
Aspectos jurídicos da apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL) PDF
Francesca Munia Machado 161-177

Resenhas | Book Notes

Direito Econômico do petróleo e dos recursos naturais PDF
Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues 179-182

Pesquisa Regulatória em Recursos Naturais | Regulatory Research on Natural Resources

Pesquisa Regulatória em Recursos Naturais PDF
  183-183

Relatório de Atividades do GERN-UnB / Activities Report of GERN-UnB

Relatório de Atividades do Grupo de Estudos em Direito de Recursos Naturais PDF
  185-191

Arcabouço Normativo | Normative Framework

Normas e Julgados do Setor de Mineração - 2010 PDF
Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, Márcio Iorio Aranha, João Lima, Cássio Lourenço Ribeiro 193-208

Dados de Submissão | Submission Data

Dados de Submissão PDF
 


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